Política de Cancelamento, Assinaturas e Reembolsos
Última atualização: 24 de junho de 2026
1. OBJETIVO
Esta Política estabelece as regras aplicáveis aos planos de assinatura, cancelamentos, renovações e solicitações de reembolso relacionadas à plataforma CRITHERA, operada pela YADAH CO. DESIGN & MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.200.604/0001-30.
Ao contratar qualquer plano da plataforma, o usuário declara estar ciente e concordar com as disposições aqui previstas.
2. ASSINATURAS
O acesso ao CRITHERA é disponibilizado por meio de planos de assinatura recorrente.
A assinatura garante acesso às funcionalidades contratadas durante o período correspondente ao plano adquirido.
As cobranças poderão ocorrer por meio de cartão de crédito, PIX recorrente, boleto ou outros meios disponibilizados pelo processador de pagamento utilizado.
O usuário reconhece que o CRITHERA consiste em um serviço digital disponibilizado online, cujas funcionalidades podem ser acessadas e utilizadas imediatamente após a confirmação da contratação.
3. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
Salvo quando expressamente informado de forma diferente no momento da contratação, os planos funcionam em regime de renovação automática.
Ao contratar a assinatura, o usuário autoriza a realização das cobranças recorrentes correspondentes ao plano escolhido.
A renovação permanecerá ativa até que o usuário realize o cancelamento.
4. CANCELAMENTO DA ASSINATURA
O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento.
O cancelamento deverá ser realizado diretamente no ambiente do processador de pagamento responsável pela cobrança, como Hotmart, Kiwify ou outro gateway utilizado pela plataforma.
Após o cancelamento:
- Não serão geradas novas cobranças;
- O acesso permanecerá disponível até o término do período já pago;
- Não haverá cobrança proporcional referente ao período restante.
O usuário é responsável por realizar o cancelamento antes da próxima renovação caso não deseje continuidade da assinatura.
5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da contratação realizada pela internet.
Dentro desse prazo, o usuário poderá solicitar o cancelamento da compra e o respectivo reembolso integral, observadas as regras e procedimentos do processador de pagamento utilizado.
6. REEMBOLSOS
As solicitações de reembolso realizadas dentro do prazo legal de arrependimento serão analisadas e processadas conforme as regras do gateway de pagamento responsável pela transação.
Após o período legal de 7 (sete) dias, não haverá obrigação de concessão de reembolso, exceto quando exigido por legislação aplicável.
O prazo efetivo para estorno poderá variar conforme:
- Instituição financeira;
- Operadora do cartão;
- Banco emissor;
- Gateway de pagamento utilizado.
6.1. Encerramento do acesso após reembolso
Uma vez aprovado o reembolso integral da compra, o acesso à plataforma será cancelado e encerrado.
O usuário perderá imediatamente o direito de utilização dos serviços, funcionalidades, conteúdos, recursos e benefícios vinculados à assinatura cancelada.
A continuidade da utilização da plataforma após o reembolso poderá caracterizar uso indevido dos serviços e sujeitar o usuário às medidas cabíveis.
7. INTERRUPÇÃO DO ACESSO POR INADIMPLÊNCIA
Caso ocorra falha na cobrança, recusa de pagamento, estorno, chargeback ou inadimplência, o acesso à plataforma poderá ser suspenso até a regularização da situação financeira.
A suspensão não elimina débitos eventualmente existentes.
8. CHARGEBACK E CONTESTAÇÕES
Solicitações de chargeback realizadas junto à operadora do cartão poderão resultar na suspensão imediata do acesso à plataforma durante a análise da contestação.
Caso seja identificada fraude, má-fé, utilização indevida dos mecanismos de contestação ou tentativa de obtenção indevida de vantagens financeiras, a conta poderá ser encerrada definitivamente, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
A criação de múltiplas contas com o objetivo de obter benefícios promocionais, condições exclusivas para novos usuários, períodos de teste ou vantagens comerciais indevidas poderá resultar na suspensão ou encerramento das contas envolvidas.
9. ALTERAÇÕES DE PLANOS, FUNCIONALIDADES E PREÇOS
A YADAH CO. DESIGN & MARKETING LTDA poderá criar, modificar, substituir, descontinuar ou remover funcionalidades, ferramentas, integrações, recursos e planos comerciais da plataforma, observados os direitos legalmente assegurados aos usuários.
Os preços praticados poderão ser alterados a qualquer momento para novas contratações.
Quando exigido pela legislação aplicável, alterações relevantes serão comunicadas previamente aos usuários impactados.
10. CONTATO
Dúvidas relacionadas a cancelamentos, assinaturas ou reembolsos poderão ser encaminhadas para:
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política será interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias serão solucionadas conforme a legislação aplicável, especialmente as normas de proteção e defesa do consumidor.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade do CRITHERA.
Em caso de conflito entre documentos, prevalecerão as disposições legais aplicáveis e as condições específicas expressamente previstas para cada situação.
A utilização da plataforma após a contratação implica concordância com esta Política.